Veja abaixo os projetos apresentados pelo Vereador Abou Anni, em prol da comunidade.

Projeto de Lei 494/2011 - "Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Prevenção aos Acidentes de Trânsito, a ser comemorado anualmente no dia 11 de maio, e da outras providências."

Projeto de Lei 454/2011 - "Dispõe sobre a aplicação de provas em concursos públicos e em processos seletivos do município de São Paulo as pessoas deficientes visuais, e da outras providências."

Projeto de Lei 432/2011 - "Determina que as instituições de ensino do município de São Paulo disponibilizem ledores para os alunos deficientes visuais, e da outras providencias."

Projeto de Lei 215/2011 - "Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo, aos motoristas, cobradores, funcionários da manutenção, fiscalização e administração, que já se encontram aposentados e que se aposentarem perante o sistema estrutural ou local, e dá outras providências."

Projeto de Lei 177/2011 - Denomina a praca Mario Pagnozzi o logradouro publico inominado, situado no Jardim Sao Luis.

Projeto de Lei 150/2011 - Denomina Ponte Estaiada Instituto de Engenharia, o logradouro público sem denominação, situado nos distritos de Bom Retiro e Santana, respectivamente nas subprefeituras da Sé e Santana.

Projeto de Lei 90/2011 - Denomina Rua Jose Rodrigues de Souza o logradouro publico inominado, situado no Distrito do Parque do Carmo.

Projeto de Decreto Legislativo Nº52/2011 - Susta os efeitos do art. 5º, e seus incisos, bem como o caput do art. DO ARTIGO 5º, E SEUS INCISOS, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 7º,E PARAGRAFOS 1º E 2º, TODOS DA PORTARIA Nº 58/11 - SMT, DE 21 DE JUNHO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei 48/2011 - Altera a denominação do Clube da Cidade - CDC União Nordeste FC & Bocha, localizado na Rua Piraquara, nº 31, Jardim Nordeste, para CDC Sebastião Manoel da Cunha, e da outras providencias.

Projeto de Lei 32/2011 - Dispõe sobre a população de informações acerca da incidência da aplicação do regulamento das sanções e multas, assim como dos recursos apreciados pela comissão de infrações e multas e pelo secretario municipal de transportes, na pagina eletrônica da Prefeitura, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº22/2011 - Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 454/2010 de 06/10/2010 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATINENTES AO SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 455/2010 de 06/10/2010 - DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE CRACHÁ POR FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, TEMPORÁRIOS E PARTICULARES EM COLABORAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indicação 1398/2010 - Sugere ao Prefeito Gilberto Kassab que institua programa destinado a treinar e fornecer cão guia para pessoas com deficiência visual e de baixa renda que residam no Município

Projeto de Lei 345/2010 - Dispõe sobre a destinação de percentual dos imóveis do Programa Habitacional Renova Centro, para Guardas Civis Metropolitanos, Policiais Militares e Policiais Civis.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município 05/2010 - Introduz alterações na Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Propõe adequar a Lei Orgânica de São Paulo à nova ordem jurídica estabelecida pela Emenda Constitucional 59, de 12 de novembro de 2009, principalmente quanto à educação.

Projeto de Lei nº 288/2010 de 18/06/2010 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 287/2010 - Introduz alterações na Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2.003, e dá outras providências. (TEG)

Projeto de Lei 249/2010 - Dispõe sobre a apresentação de informações de data de fabricação e origem nas palhetas de limpador de pára-brisas vendidas no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei 216/2010 - Dispõe sobre Transporte Coletivo Privado para Universidades, estudantes de cursos técnicos, preparatórios e demais cursos técnicos, preparatórios e demias cursos de duração prolongada, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 189/2010 de 10/05/2010 - DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação 1006/2010 - Propõe a transferência da faixa de ônibus da direita para a esquerda na Avenida Paulista.

Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2010 de 01/09/2010 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MÁRIO AUGUSTO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 85/2010 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Transporte de Universitários, e dá outras providências.

Projeto de Lei 56/2010 - Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos que comercializem cigarros contrabandeados, e dá outras providências.

Projeto de Lei 49/2010 - Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.

Projeto de Lei 48/2010 - Dispõe sobre aspectos da política municipal de educação e de valorização do verde, especialmente por meio da arborização das escolas integrantes da Rede Pública Municipal e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da conservação de árvores, e dá outras providências.

Projeto de Lei 667/2009 - Acresce as alíneas “l” ao art. 37 e “d” ao art. 38 da Lei nº. 7.329, de 11 de julho de 1969, e dá outras providências.

Projeto de Lei 485/2009 - Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de Julho de 2007, para incluir o Dia do Instrutor de Trânsito, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro, e dá outras providências.

Projeto de Lei 472/2009 - Denomina Praça Ramiro Virgens dos Santos, o logradouro público inominado, situado no Bairro Jardim Camargo.

Projeto de Lei 353/2009 - Denomina a Rua Waldemar de Moura, o logradouro público inominado, situado no Jardim São Luís.

Projeto de Decreto Legislativo 99/2009 - Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei 02/2009 - Dispõe sobre a utilização especial de assentos nos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Projeto de Lei 01/2009 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPM o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD

Projeto de Lei 543/2008 - Dispõe sobre a a obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral.

Projeto de Lei 542/2008 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis de propriedade de servidores inativos, reformados ou aposentados, da Polícia Militar de São Paulo, da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana.

Projeto de Lei nº 381/2008 de 09/06/2008 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ROTA DOS AVIÕES DO AEROPORTO DE CONGONHAS.

Projeto de Lei nº 321/2008 de 20/05/2008 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, DE USO GRATUITO, JUNTO DE TODAS AS BANCAS EXAMINADORAS DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 250/2008 de 22/04/2008 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ROTA DOS AVIÕES DO AEROPORTO DE CONGONHAS.

Projeto de Lei 138/2008. - Introduz alterações na Lei nº. 14.491, de 27 de julho de 2007, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2008 de 03/12/2008 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2008 de 07/08/2008 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
DR. TASSO ANASTASE PANDELIS GADZANIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2008 de 10/06/2008 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM HOMENAGEM AO 1º SGTº PM OSVALDO BONIFÁCIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2008 de 15/05/2008 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A
ADEPOM - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Projeto de Lei 41/2008. - Proíbe o estabelecimento das feiras livres em logradouros públicos atribuídos às linhas do transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2008 de 12/03/2008 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A COOPMIL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2008 de 12/03/2008 - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 49.298, DE 07 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PERMISSÃO DE USO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA ÁREA DE
PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. DO ESTADO, Nº 900).

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2008 de 21/01/2008 - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 49.115, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 799/2007 de 14/11/2007 - DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MOTORISTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, SUBSISTEMAS ESTRUTURAL E LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 785/2007 de 13/11/2007 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FORMA DE PROVIMENTO DE DETERMINADOS CARGOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA)

Projeto de Lei nº 704/2007 de 15/10/2007 - DENOMINA A RUA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE PARQUE DO CARMO. (REF. LOGRADOURO PÚBLICO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA
PASCHOALINA ROQUE GIUSTI, CADLOG 22858-3 E PRÓXIMO A RUA JOHN SPEERS, NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DO CARMO).

Projeto de Lei nº 127/2007 de 07/03/2007 - DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS CONCEDIDAS A TRANSPORTADORES DE ESCOLARES E SOBRE SUA LIMITAÇÃO A UM NÚMERO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E COM A QUALIDADE E A REMUNERAÇÃO DESSE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 420/2007 - Dispõe sobre o estabelecimento de pontos fixos e determinados para o estacionamento de veículos que transportam escolares.

Projeto de Lei 109/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº. 168/07 da Secretaria Municipal de Transportes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2007 de 31/10/2007 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A
UNIB - UNIVERSIDADE IBIRAPUERA.

Projeto de Lei 37/2007 - Dispõe sobre a construção e a disponibilização de instalações sanitárias de uso gratuito nos pontos finais de ônibus, para os funcionários do transporte coletivo urbano de passageiros do Município e população em geral.

Projeto de Resolução nº 24/2007 de 11/10/2007 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1.991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 17/2007 de 20/06/2007 - INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2007 de 20/03/2007 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
DR. NICOLÓ MAZZOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 8/2007 de 12/09/2007 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2007 de 26/02/2007 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. HÉLIO LOURENÇO CAMILI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 616/2006 de 07/11/2006 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA; VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA, EM LOCAL DE ALTA VISIBILIDADE, NO ESPAÇO
INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 615/2006 de 14/11/2006 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E GRATUÍTO NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 614/2006 de 07/11/2006 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO NOS CARTÕES PERSONALIZADOS DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 613/2006 de 07/11/2006 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESCRITÓRIOS DE DETETIVES PARTICULARES E AGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 543/2006 de 07/11/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE UM CREMATÓRIO PARA ANIMAIS, ESPECIALMENTE ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 488/2006 de 23/08/2006 - DENOMINA RUA IZAURA HESSEL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO EMBURA, DISTRITO DE MARSILAC

Projeto de Lei nº 381/2006 de 31/05/2006 - DETERMINA QUE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS TORNEM VISÍVEIS OS PREÇOS DE CADA UM DOS COMBUSTíVEIS COMERCIALIZADOS, IDENTIFIQUEM QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS REGULADORES E CERTIFICADORES DA QUALIDADE DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 75/2006 de 20/02/2006 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) INCIDENTE AOS LOCAIS DONDE ESTÃO INSTALADOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.

Projeto de Resolução nº 25/2006 de 07/11/2006 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 38, E DA ALÍNEA A, DO INCISO XII, DO ARTIGO 47, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS PERMANENTES PORDERÃO PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS E INVESTIGAÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO; TOMAR A INICIATIVA DE ELABORAÇÃO DE PROPOSITURAS, E DEMAIS PROV.)

Projeto de Resolução nº 6/2006 de 16/02/2006 - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Projeto de Lei nº 830/2005 de 15/12/2005 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei 277/2006 - Dispõe sobre a isenção do  pagamento de  tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município    de    São    Paulo,    aos  motoristas, cobradores,    funcionários     da    manutenção, fiscalização   e administração,  que trabalham no  sistema   estrutural   e   local.

Projeto de Lei 257/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de expedir a notificação relativa a penalidade de multa de trânsito ao proprietário de veículo, com aviso de recebimento.

Projeto de Lei nº 829/2005 de 15/12/2005 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 828/2005 de 15/12/2005 - [VTA07] DISCIPL. A PUBLIC., EM LOGR. PÚBL., VEICULADA POR MEIO DE ANÚNCIO COLOCADO EM PLACA DISPOSTA SOBRE O CORPO DA PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 827/2005 de 15/12/2005 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO ROLO E FEIRAS DO AUTOMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 826/2005 de 15/12/2005 - CRIA O REGISTRO MUNICIPAL DE COMERCIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei 721/2005 - Dispõe sobrea revogação do art. 18, art. 19, "caput" eparágrafo 2º, da Lei Municipal nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 e introduz alterações.

Projeto de Lei 715/2005 - Introduz alterações na Lei nº.11.039, de 23 de agosto de 1991, e dá outras providências.

Projeto de Lei 518/2005 - Dispõe sobre a inclusão da matéria Educação no Trânsito nas escolas Municipais para 1º e 2º graus.

Projeto de Lei nº 499/2005 de 11/08/2005 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A LEI QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES

Projeto de Lei nº 425/2005 de 30/06/2005 - REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 12.157, DE 09 DE AGOSTO DE 1996 - REFERENTE AO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO

Projeto de Lei 217/2005 - Dispõe sobre a criação de vias específicas para motocicletas em grandes avenidas.

Projeto de Lei 216/2005 - Denomina Rua Tenente Coronel João Bosco Balestrero Florio, o logradouro público inominado, no Distrito do Jabaquara.

Projeto de Lei 158/2005 - Dispõe sobre a isenção do  pagamento de  tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município    de    São    Paulo,    aos integrantes   da Polícia   Militar, bem como  da  Guarda   Civil Metropolitana,  em  trajes  civis.

Projeto de Lei nº 152/2005 de 23/03/2005 - ALTERA DE ZI-022 PARA Z8-CR2, A CLASSIFICAÇÃO DE ZONEAMENTO DA RUA BARÃO DE JACEGUAI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR E AVENIDA AGUA ESPRAIADA, NO BAIRRO DO CAMPO BELO

Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2005 de 08/11/2005 - SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 97/05, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRIAÇÃO DE INFRAÇÃO DO PADRÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, DENOMINADO RESAM VERSÃO 2.0., A SER APLICADO AOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS)

Projeto de Lei nº 98/2005 de 02/03/2005 - DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS DE TRÂNSITO, APLICADAS PELA FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS DE TRÂNSITO, APLICADAS PELA FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 60/2005 de 14/02/2005 - [VTA07] SOBRE A VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, TERMINAIS E PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei 34/2005 - Dispõe sobre a isenção dos veículos destinados à aprendizagem, utilizados     por    Centros   de Formações de Condutores, da restrição imposta quanto a circulação de veículos no Município de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2005 de 09/04/2005 - SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 111/03, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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