CPI
O que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?
A CPI é a reunião de uma comissão (ou seja, um grupo) de representantes do Poder Legislativo (Deputados Federais, Deputados Estaduais ou Vereadores), para a investigação e apuração de possíveis irregularidades em determinados acontecimentos do cotidiano, para proteger os interesses da população.
Ao final da CPI, os membros da comissão irão tirar suas conclusões e poderão indicar, se descobrirem indícios de irregularidades, os verdadeiros culpados ao Ministério Público. Este órgão será o responsável por promover a ação civil ou criminal contra os infratores.
II – A CPI do IPTU vai aumentar a arrecadação de impostos no Município de São Paulo!O Vereador Abou Anni é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do IPTU, instaurada em 03/03/2009, que visa à apuração da responsabilidade pelas irregularidades e ausência de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano por parte das empresas de grande porte da Capital. A data de término dos trabalhos da CPI está prevista para 28/11/2009.
Além disso, as investigações estão demonstrando a existência de graves irregularidades nos lançamentos fiscais de IPTU, causando evidentes prejuízos aos cidadãos paulistanos, pela diminuição da arrecadação de dinheiro público.
A CPI já conseguiu comprovar que os maiores devedores de IPTU da cidade de São Paulo são os grandes empresários. Além disso, a Comissão está tentando descobrir porque o IPTU cobrado pela Prefeitura dos grandes empreendimentos, como os Shopping Centers, é mais baixo do que a média de valores do restante da cidade.
O Vereador Abou Anni acredita que os recursos obtidos em razão do aumento na arrecadação do IPTU devem ser aplicados especialmente no transporte público, na educação e na saúde, pois estes setores são fundamentais para a população e precisam de muitos investimentos.
Assim, deve-se destacar a atuação marcante do Vereador Abou Anni na CPI, o qual tem trabalhado intensamente, enviando requerimentos, cobrando respostas dos devedores do IPTU, e tomando outras importantes medidas para o aumento na arrecadação do IPTU, para melhorar a qualidade do transporte coletivo, da educação e da saúde na cidade.